Cota de 30% para mulheres nas eleições, pode aumentar a participação feminina na política partidária

A Cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais deverá ser cumprida por cada partido em 2020. Com o fim das coligações (a união de dois ou mais partidos), no ato do pedido de registro de candidaturas, cada legenda terá de indicar as mulheres filiadas que concorrerão no pleito.
A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Um dos principais reflexos da mudança será indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. No ato do pedido de registro de candidaturas as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições). Isso acontece especialmente por conta do fim das coligações.

Antes, a indicação das mulheres para participar das eleições era por coligação e, agora, será por partido. As Cotas terão a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas de candidatas. As convenções acontecem em julho quando serão lançadas oficialmente as candidaturas.

Estive com Sandra Mara Costa, a vice-presidente do partido Patriota, em Limeira, e presidente do Patriota Mulher. O Patriota é uma junção dos partidos PEN e PRP. O vereador limeirense Jorge de Freitas foi eleito pelo PEN e legislou até 2019 pelo PEN, passando agora ao Patriota. Hoje, o PEN não existe mais.
Sandra conta que desde a adolescência já era envolvida com política, acompanhava os partidos e já militava. “Mas assim bem sucinto. Quando foi no final do ano passado, meu marido – Reinaldo Costa, secretário do Patriota – foi convidado pelo Dinho – presidente do Patriota – para participar das reuniões. Ele foi, gostou e comentou comigo. Eu estava afastada há tempos de assuntos políticos. Eu fui convidada para ser vice-presidente do Patriota e presidente do Patriota Mulher (ainda não formalizado). Topei a empreitada”, ela descreve.

Sandra Mara Costa, a vice-presidente do partido Patriota e presidente do Patriota Mulher, em Limeira
Sandra Mara Costa, a vice-presidente do partido Patriota e presidente do Patriota Mulher, em Limeira

Leia a seguir trechos da entrevista realizada com Sandra Mara;

O Patriota Mulher está oficializado?
Sandra Costa: Ainda estamos vendo as documentações para encaminhar os trabalhos.

O que pede a Legislação para o Partido em relação a ‘Cota de Mulheres’?
Sandra Costa: Pede engajamento das mulheres. Engajamento a gente têm, porque a gente trabalha fora, tem as vivências da comunidade onde a gente mora então, esse tipo de conhecimento que é muito importante. Nas reuniões que a gente participa, a gente comenta bastante a respeito disso: ninguém melhor para participar do partido do que a pessoa que está inserida dentro da comunidade. Ela traz todas as dificuldades de vivência daquele ambiente e é essa mulher que deve vir para o partido e pode ter a sua opinião de como solucionar tudo isso.

Então vocês começaram trabalhar a questão das ‘Cotas para Mulheres’?
Sandra Costa: O artigo 17 da Resolução 23.609/2019 – em 18 de dezembro de 2019, que fala sobre a porcentagem das ‘Cotas para Mulheres’, discrimina 30% no mínimo para qualquer gênero (homem ou mulher). Então, o partido tem que eleger 30% no mínimo de qualquer gênero. Se for 30% mulher, 70% homem ou vice-versa.

Qual é a porcentagem que o Patriota Mulher vai tentar atingir para a ‘Cota de Mulheres’?
Sandra Costa: A gente gostaria de atingir uns 50, 60%, estamos na luta e trabalhando bastante em relação a isso, fazendo os trabalhos via redes sociais, conversando, buscando essas mulheres que estão no cotidiano e tentando trazê-las pra nós.

Qual é a pauta que o Patriota Mulher vai focar?
Sandra Costa: A gente foca em questões como educação, saúde da mulher – em especial; ainda estamos avaliando.

Como você define o papel da mulher na política partidária?
Sandra Costa: A mulher na política, ela é fundamental. Hoje, dados nos mostram que a maioria da população é mulher, enquanto que, dentro da política a gente tem a minoria. Seria importante que assim como a população é na sua maioria mulheres, que nós ocupemos os nossos espaços dentro da política também.

O que impede para esses números não terem mudado até hoje?
Sandra Costa: Eu acredito que um pouco de falta de conhecimento, um convite, um bate-papo, uma conversa e o despertar para a política.

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