Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

O Programa “E Agora, José?” é um grupo socioeducativo com homens autores de violência doméstica contra as mulheres desenvolvido na cidade de Santo André, SP. Trata-se de uma parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres com o Tribunal de Justiça – Comarca de Santo André e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

Reginaldo Bombini, coordenador de grupo do Programa “E Agora,José?”
Reginaldo Bombini (foto), coordenador de grupo do Programa “E Agora,José?”, esteve na Câmara Municipal de Limeira, na ocasião do 2º Seminário “Elza Tank” de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, para relatar a experiência.
A visão pessoal de Bombini sobre a masculinidade: “A paternidade me ajudou a repensar a minha masculinidade, eu pude me conectar a traços da minha humanidade que foram negados ao longo da minha vida, no processo de ter me tornado homem. Por exemplo, poder chorar, poder dar carinho, afetos, sensibilidade e principalmente a questão do cuidado para com as minhas filhas – de alguma forma isso trouxe alguma mudança no que eu sou hoje. Consigo ter uma masculinidade muito mais sensível, mais delicada e ainda assim, não ficar preocupado em estar fora da “caixa” – do estereótipo de gênero que me foi colocado enquanto homem. Eu tenho avaliado como muito importante essa questão do cuidado com os filhos e com a casa, pois, nos permite pensar em masculinidades, no plural. E não só uma masculinidade hegemônica, machista, excêntrica, que traz esses recortes de gênero, étnico-raciais como herança de um processo colonial”, destacou.

Compromisso e Atitude
A partir do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e o município de Santo André, em abril de 2013, colocou-se em prática, para fins de fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha, a partir da campanha nacional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.
O Programa “E agora José?” foi construído com base no termo de referência elaborado em julho de 2008, resultado de discussões realizadas por diferentes Ministérios e representantes da sociedade civil no Seminário “Discutindo os Centros de Educação e Reabilitação do Agressor”, realizado no Rio de Janeiro (2008).
Os serviços de atendimento a homens autores de violência estão previstos na Lei 11.340/2006 – chamada Lei Maria da Penha, em suas disposições finais no Artigo 35 – inciso V, prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores e no Art. 45 modifica a redação da Lei de Execução Penal possibilitando que nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do autor de violência a programas de recuperação e reeducação.
Neste contexto, o Programa “E agora José?”, o nome se refere ao poema de Carlo Drumond de Andrade, iniciou suas atividades em 22 de outubro de 2014, com um total de 27 homens atendidos semanalmente por uma equipe de facilitadores.

Saúde pública e direitos humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a mulher (ou Convenção de Belém do Pará), aprovada em 1994 pela OEA, constitui uma vitória fundamental do movimento de mulheres e homens no continente americano. Na introdução do relatório produzido pelo Comitê Latino Americano dos Direitos da Mulher (CLADEM), ressalta-se a relevância desta Convenção no reconhecimento da violência contra a mulher como violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Portanto, a violência de homens contra mulheres é um problema de saúde pública e direitos humanos que merece atenção especial.
Segundo Bombini, a partir dessa percepção, o Programa “E agora José?” busca questionar os papéis sociais de gênero que têm legitimado as desigualdades sociais e a violência contra as mulheres, por meio do processo socioeducativo, de ações que propiciem a reflexão e de uma pedagogia que conduza a responsabilização do autor de violência.

Breve histórico do trabalho com homens
O grupo ‘O tempo do despertar’ começa em 2013 em Taboão da Serra, SP, quando a promotora Gabriela Mansur estava lá – no entanto quando termina ela sai de lá e vai para o fórum da Penha. Ela deixa a coordenadoria da mulher tocando os trabalhos e por mulheres (assistentes sociais, psicólogas) – são mulheres que tocam o trabalho até hoje. Vem pra Penha, um dos parceiros dela, o Sérgio Barbosa, ela e outros e iniciam os trabalhos na Penha, em 2017. Depois ela vai para o Butantã – que tem o ‘Cá entre nós’ (desde 2016), o coletivo ‘Sexualidade e Saúde’, o coletivo feminista ‘Sexualidade e Saúde’, o ‘Tempo de Despertar’ (são oito encontros, os participantes não são condenados pela justiça). Além disso, tem o trabalho que as DDMs tem feito, iniciado na DDM de Diadema pela dra. Renata Krupe, no programa ‘O homem consente também’ – são seis encontros e tem se difundido por algumas DDMs em São Paulo e o público são homens que foram denunciados.
Em São Caetano do Sul foi o primeiro trabalho com homens, coordenado pelo Sérgio Barbosa e André Feitosa, no ABC. O Programa “Pró- Mulher” – ONG, faz mediação de conflitos desde os anos 80, eles têm vários livros publicados a respeito da masculinidade, mediação de conflitos, ela avalia que é muito mais fácil para o homem desabafar com uma mulher do que com outro homem. Um olhar muito particular (que respeito).
De acordo com Reginaldo Bombini, “a filosofia do ‘E agora José?’ é dar predileção para o homem mas, não dá pra deixar de fazer o trabalho se não tiver homem pra fazer. Até porque os ex-participantes podem replicar o trabalho. Temos alguns homens que voltam para visitar, dar os seus depoimentos como o Sr. Gilberto que participa depois de encerrar os encontros que a justiça obrigou e, permanece contribuindo”, disse.

Foco do trabalho em grupo
São três pontos mais: para os homens que nunca tiveram oportunidade de refletir sobre a sua masculinidade, sobre o que é ser homem e a partir dessas reflexões eles entenderem como é que se tornaram homens e “se aprenderam sendo homem desse jeito podem ter oportunidade de escolher ser diferentes – não tem aquela coisa de que ‘pau que nasce torto morre torto’ estamos sempre aprendendo e pode mudar em qualquer momento da nossa vida” descreveu Bombini.

Outro ponto
“O fato de sermos homens é um outro modelo de masculinidade que eles têm. Porque essa convivência com outros seres masculinos funciona como um “espelho” que de alguma forma a gente tem dos homens, o que acaba sendo positivo porque não basta você falar sobre uma coisa, e não praticar isso – um processo horizontal, cíclico que a gente está aprendendo com eles. O terceiro ponto positivo é entender que nesse processo eu também estou me desconstruindo enquanto machista desde os anos 90 quando tomei contato com as ‘mina’ feminista da contra-cultura que eu fazia parte e venho refletindo com um ‘filtro de lente’- a partir do contato com o feminismo. Desde os anos 2000, eu venho me engajando – me sinto num machismo que tem uma visão critica, que tem uma auto crítica num processo de desconstrução – e devo continuar pro resto da vida diante de uma sociedade que é permeada do machismo, do racismo, da LGBT fobia e tantos outros preconceitos e violências possíveis”, ele acrescentou.

Troca de experiências
“É importante que nós homens nos engajemos para falar com outros homens, sim. Por que é nossa tarefa, nossa responsabilidade – não é o papel das mulheres. As mulheres têm feito muito bem esse trabalho que é falar entre as mulheres. Já os adolescentes (da Fundação Casa) eles reproduzem o modelo de masculinidade que eu reproduzia há trinta anos atrás, ou seja, a gente continua criando os meninos da mesma forma que fomos criados. Enquanto que as meninas tem se apropriado de um outro discurso, uma outra prática, graças ao movimento feminista que tem feito uma diferença nesses processos. Daí a importância dos homens se engajarem nesses trabalhos de grupo”, disse.

O trabalho desenvolvido no grupo tem a preocupação de não estigmatizar os homens participantes. “Temos essa preocupação com os homens, tanto que a gente não toma contato com o processo deles. Nesse processo de mediação no programa ‘E agora José?’ não é o nosso papel julgar e punir. Cometeu um erro. Eu quero justiça. Que justiça você quer? Estamos dizendo (quando julgamos por nós mesmos) quem é mais forte pode exercer a violência pra nós homens. Por muito tempo eu vivi dentro dessa dinâmica. Eu, com dez anos apanhei de um amigo meu e cheguei chorando em casa, eu achei que a minha mãe fosse me acolher igual ela fazia com a minha irmã mas, quando eu cheguei ela disse: ‘moleque! Engole esse choroI! Por que você tá chorando? Eu disse gaguejando: ‘porque meu amigo me bateu!’ Era a primeira vez que eu passava por aquilo. Apanhei de um amigo, o que me causou uma grande frustração psicológica, física, e eu estava sofrendo com aquilo. Ela me disse: ‘homem não chora! Para com isso! Da próxima vez que você apanhar lá (na rua) vai apanhar aqui também’.
Então, trate de bater! Não apanhe! Eu amo a minha mãe, somos muito bem resolvidos mas, é pensar essa dinâmica do sistema. Se a minha irmã caísse ela dizia: ‘coitadinha!’. Quando eu caia: ‘levanta daí! Homem não chora!’ Mas eu sinto dor e aí a gente vai passando por um processo de falta, de frear, de conter, de negar o sentimento, de negar essa humanidade em nós. É muito difícil pra esses homens porque, eles só foram homens que a sociedade quiz que eles fossem. Acho que é pensar um pouco isso”, concluiu Reginaldo Bombini.

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