delegada Rose

Como se dá a violência no contexto doméstico contra a mulher

2º Seminário Rede “Elza Tank” de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, com o tema: ‘A violência contra a mulher e os meios de enfrentamento’, realizado na Câmara Municipal de Limeira. Rosmary Corrêa – a delegada Rose, bacharel em direito, responsável pela implantação da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo, está vice-presidente no Conselho Estadual da Condição Feminina, além de atuar como prefeita regional de Santana/ Tucuruvi. Ela fez uma conferência com o tema: “Como se dá a violência no contexto doméstico contra a mulher”.
“A (vereadora) Elza Tank foi uma grande lutadora pela causa da mulher. Eu me recordo quando foi inaugurada a Delegacia de Defesa da Mulher, de Limeira – DDM. Eu tive a oportunidade de estar aqui, participei desse momento, da festa que foi. Eu vibrei, porque nós estávamos iniciando o nosso trabalho lá em São Paulo, Limeira foi a primeira cidade do interior e a segunda cidade do Estado de São Paulo que implantou a DDM. Fiquei feliz porque a DDM estava se expandindo, mal sabia eu, o que iria acontecer com as DDMs no decorrer de todos os anos seguintes”, relembrou.

Como se deu início à luta contra a violência
Em 1983, na gestão do governo Franco Montoro, foi criado o 1º Conselho Estadual da Condição Feminina do Brasil, esse Conselho faz a ligação da sociedade civil com o governo na discussão, na proposição de políticas públicas para mulheres. Não executa. Discute, propõe política pública, cobra o governo, e as secretarias para que políticas públicas sejam implementadas. Tinha como conselheiras Ruth Cardoso, Zulaiê Cobra Ribeiro, Ruth Escobar. “Vejam só o nível dessas pessoas que fizeram parte do 1º Conselho. Essas conselheiras criaram uma comissão de violência que por sua vez propuseram a criação de um organismo que pudesse atender mulheres vítimas de violência”, destacou.
Inicialmente, se pensava na violência sexual (era mais difícil de ser comunicada) e a violência física. Da ideia à criação, levou um mês. Em 6 de agosto de 1985, foi criada no estado de São Paulo, no parque Dom Pedro, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – “A primeira do mundo. No mundo inteiro não tinha um organismo semelhante ao que foi criado no Parque Dom Pedro, em 1985. Eu tive a honra e responsabilidade de ter sido a primeira delegada titular nessa delegacia. No início, confesso a vocês que tinha um certo receio – eu já era delegada de polícia há dez anos. No meu plantão policial, os casos de violência doméstica eram muito poucos, até vinham alguns casos quando sabiam que era o meu plantão mas, não era algo que desse estatística. Eu dizia: minha nossa senhora! Nós fizemos ali um organismo institucional pra atender mulheres vítimas de violência e se não aparecer ninguém?”, ela argumentou.

delegada Rose
Rosmary Corrêa – a delegada Rose, bacharel em direito, responsável pela implantação da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo

A estatística da época
“Pra vocês terem ideia, no primeiro dia (nós tivemos isso relatado no livro de atendimento) mais de quinhentas mulheres, na fila, aguardando para serem atendidas. Não preciso dizer para vocês, com todos os tipos de lesões e problemas que vocês conhecem. Mas que, na época era uma grande novidade, ninguém tinha noção de uma situação como aquela. Às vezes alguém falava na cabeleireira: ‘fulana apanhou do marido’. Mas ninguém tinha ideia do número porque, não haviam estatísticas”, disse.
Em 1984, Maria Amélia de Azevedo, escritora, fez um levantamento, em 54 distritos policiais, que existiam no Estado de São Paulo, “Ela mandou a equipe dela levantar o número de boletins de ocorrências de violência contra a mulher. Em um ano, ela reuniu 2.800/ 3.000 casos nas 54 delegacias da capital, tem um livro escrito. Na primeira DDM, no primeiro mês, tinha mais de 7mil boletins de ocorrências registrados, virou uma fonte de notícias para a imprensa, então, vocês imaginam, ao invés da imprensa ir nas delegacias comuns, faziam plantão na 1ª DDM do parque Dom Pedro. A DDM foi crescendo”, afirmou.
Delegada Rose continua; “Agora, não pensem que em princípio a gente teve apoio da nossa instituição Polícia Civil. Nenhum. A DDM funcionava das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e, a competência de atendimento era concorrente, se ela quisesse ir na elegância perto da casa dela ou na DDM ela vinha. O que acontecia? Muitas vezes a mulher chegava de madrugada, marido colocou pra fora de casa, com a criança no braço, de camisola, machucada. O delegado olhava pra ela e dizia assim: ‘Não! Não! Não! Agora vocês têm uma delegacia pra vocês ! Eu não atendo mais. Vocês vão pra lá!’”, relatou.
“Quantas e quantas vezes eu chegava de manhã na delegacia, junto com a Dra. Maria Clementina de Souza, minha delegada assistente, nós encontrávamos essas mulheres dormindo na porta da DDM. Você perguntava, elas diziam: ‘o delegado disse que não pode atender e eu vim pra cá’. Vocês conhecem as distâncias em São Paulo? Veio lá do fundo da zona leste, do fundo da zona sul, imagina os perigos que essa mulher com a criança (que ela estava) correu durante esse caminho. Mas eu nunca critiquei, sempre elogiei os meus colegas, ótimos, maravilhosos. Até que eles também, tomando conhecimento de todas as coisas que nós tínhamos lá, começaram a nos apoiar mas, não foi fácil”, detalhou delegada Rose.

Os desafios no atendimento à mulher
“Na inauguração nós ganhamos um fusca. Eu estou falando isso porque, às vezes, as pessoas se sentem desestimuladas no seu trabalho, se vocês imaginassem o que nós, as onze pioneiras, quando começamos, há 33 anos atrás, sofremos e chegamos aqui e conseguimos expandir esse trabalho, motivo pelo qual todas nós estamos aqui, hoje. Então, a gente não pode ficar pessimista, tem que acreditar, tem que brigar, ir pra cima porque nós fazemos a diferença. Todas nós que estamos aqui, vamos fazer diferença na vida de alguém. Temos competência e capacidade pra ajudar aquela que não tem fala. Lembrem-se disso, é lembrar da responsabilidade que cada uma de vocês têm”, Dra. Rose estimulou.

O que é que a DDM mostrou? Não é só boletim de ocorrência, era preciso fazer outros atendimentos àquelas mulheres. “Não é simplesmente chegar, fazer a ocorrência. Logo depois de um mês, nós tivemos uma equipe de assistentes sociais trabalhando junto conosco na DDM. Eu sempre digo que as assistentes sociais foram responsáveis por 50% do sucesso da primeira DDM, trabalhávamos entrosadas, aí nós resolvemos a situação. Nós percebemos que a mulher precisava também de atendimento psicológico”, destacou.

“A violência contra a mulher, a violência doméstica é uma coisa tão terrível porque, antes de chegar no tapa, no soco, no pontapé, ela já vem sofrendo violência psicológica há muito tempo. ‘Você não sabe de nada! Porque é que que eu vou conversar com você se você é burra! Você não é capaz de nada! Você está cheirando cebola! Essa comida tá uma droga!’ Todos os dias essa situação, que essa mulher acaba acreditando que é tudo aquilo que ele fala. E aí, a autoestima dela vai lá pra baixo. A sequência, que é a agressão física, pra ela é natural porque ele tem ‘razão’. ‘Eu sou feia. Não fiz a comida que ele gostava’, diziam”. E, até você conseguir que ela tenha essa autoestima reerguida, pra isso a gente precisava das nossas queridas psicólogas. Imediatamente nós tivemos psicólogas voluntárias que foram à DDM e fizeram esse atendimento”, avalia.

Engajada, delegada Rose pergunta; “Como é que a gente deixa que o homem fale essas coisas da gente? A gente não lembra, pra ele, que ele tem chulé, que ele ronca à noite, que ele é gordo, barrigudo. Mas, a gente fica incapaz de dizer isso pra ele. A gente só reconhece que ele tem razão nos defeitos que ele coloca na gente, que a gente não tem. A gente critica as mulheres: ‘Ah! Porque é que ela aguenta isso?’ Pessoal! É muito difícil! A gente tem que ter carinho. Tem que ter acolhimento, pensar que precisa reerguer essa mulher pra depois pensar em empoderar. Não dá pra empoderar uma mulher que está com sua autoestima lá em baixo”, enfatiza.
Dra. Rose também relembra que “tivemos as nossas psicólogas, depois veio outro problema sério e, aqueles casos mais graves, aonde você precisava que a mulher não podia voltar pra casa. Não tínhamos lugar pra mandar essa mulher. Eu ficava acompanhando pelos jornais se aquelas mulheres não haviam sido mortas pelos maridos. Um ano depois conseguimos o primeiro abrigo para mulheres espancadas, o primeiro do Brasil. São Paulo sempre foi pioneiro em tudo. E, a partir daí, a DDM começou mostrar o que é que precisava ser feito na sua totalidade pro atendimento à mulher”.

A Lei Maria da Penha
“Passaram os anos, as DDMs foram criadas em outros municípios, outros estados. A nossa luta sempre continuou e nós passamos por aquela fase da Lei 9.099/1995 – quando bater em mulher custava uma cesta básica. Nosso trabalho regrediu todinho porque usando um homem era condenado, o máximo da condenação dele era pagar uma cesta básica e ele saía rindo da mulher. Você acha que ela voltava na DDM? Não voltava”, disse.

Um fato terrível
“Um juiz condenou o marido a sair da audiência e comprar um buquê de rosas vermelhas pra entregar para a mulher na frente dele (isso está registrado), ele foi, comprou e deu. Quando saíram, depois da primeira esquina advinha o que ele fez? Quebrou a mulher de pancada. Ela procurou o juiz de novo? Não procurou. Perdemos essa. Que tristeza que foi a época da Lei 9.099/1995. Graças a Deus e ao trabalho de inúmeras mulheres, nós tivemos, em 2006, a sanção da lei ‘Maria da Penha’. Na minha opinião, a melhor lei que existe no atendimento à violência contra a mulher. Ela é completa, ela diz o que é essa violência, diz aonde acontece a violência, diz quem é que sofre essa violência, quem é que pratica essa violência. Ela dá os papéis do judiciário, do ministério público, da defensoria pública, da autoridade policial, o que cada um tem que fazer e vai além, cria juizados especiais de violência doméstica, vai mais além, fala inclusive no atendimento do agressor. Essa lei é perfeita, só tem um grande problema, apesar de doze anos da lei, não é aplicada na sua totalidade. Ainda existe resistência tanto da Polícia Civil, tanto do Judiciário, tanto do Ministério Público, para fazer com que essa lei seja aplicada na sua totalidade. A lei não tem culpa. A culpa são daqueles que deveriam aplicá-la, que não estão aplicando como deveria ser. Não estão fazendo aquilo que deveria fazer”, descreve.

2º Seminário Rede “Elza Tank” de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência
Os homens:Jorge de Freitas, Sidney Pascoto, Pedrinho Kuhl, José Roberto Bernardes, Mario Botion, GCM Tarcisio. As mulheres: Fabiana de Andrade, Joice Campos, Eliza Gabriel da Costa, Erika Tank, Roberta Botion, delegada Rose

“Muitas vezes, o juiz pra dar uma medida protetiva, o mesmo, devolve pra pedir pra trazer testemunha. A testemunha, gente, é no processo! E, não pra conceder uma protetiva. O delegado (a) que está pedindo a protetiva não é ignorante, ele está sabendo que a mulher corre risco.
Haja vista, que todos nós aqui, sabemos quantos casos de mulheres mortas com medidas protetivas, além de tudo. E pior, quando a mulher vai à delegacia pra dizer ‘ele descumpriu a medida provisória’, ao invés do delegado fazer um descumprimento de medida provisória que pode surtir pra ele uma pena mais séria, ele recomeça tudo de novo, vai ter seis meses para reapresentar. Então, vejam, não é a lei! São aqueles que deveriam aplicar a lei que estão falhando. Mas, uma coisa de bom que a gente sabe é que como vocês aqui, o trabalho da Rede (Elza Tank), vocês, de certa forma são fiscalizadoras da aplicação da lei. Isso faz com que aquele que olha meio torto pense duas vezes. Aqui, em Limeira, vocês conseguem mas, em São Paulo não consegue. Outra coisa, vocês perceberam que o movimento de mulheres se desmobilizaram? Você não conseguem reunir mais mulheres (não estou dizendo aqui) mas, em São Paulo, você faz um evento pra falar sobre isso, pouquíssimas mulheres vão. Elas não se mobilizam mais. Nós temos em São Paulo várias ações que estão sendo realizadas, na saúde, na assistência social, na segurança, no Ministério Público mas, não se combina, não forma uma rede (como aqui em Limeira)”, observou delegada Rose, concluindo sua fala.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *